quarta-feira, dezembro 17, 2008

Compliquex + IVA

...ou o elogio da estupidez de um Governo que vê na classe média o remédio para todos os males.

Entre o final da semana passada e o início desta, o Ministério das Finanças anunciou, pomposamente, a aplicação de coimas a cerca de 200.000 trabalhadores independentes, coimas essas resultantes da instauração de processos de contra-ordenação por não entrega das declarações anuais de IVA  respeitantes aos anos de 2006 e 2007.

Tendo em conta que a cada ano correspondia uma coima de 124 euros, já com custos de processo incluídos, (obviamente fazia-se aqui uma atençãozinha já que o valor máximo era 1250 euros), o Estado preparava-se para arrecadar, com esta fabulosa manobra de justiça fiscal, a módica quantia de 50 milhões de euros!

O estranho desta situação é que, aparentemente, apenas uma minoria dos trabalhadores independentes tinha conhecimento desta novidade fiscal, imposta num decreto-lei de 2007 com efeitos retroactivos em 2006. Aparentemente, alguém se havia esquecido de avisar os contribuintes, provavelmente os senhores funcionários das Finanças teriam tarefas mais importantes a desempenhar, como por exemplo exercer a manipulação bucal do palito à semelhança do que sucede na Repartição de Finanças nº620 no Fundão.

Mas afinal de que se trata esta declaração anual de IVA? Trata-se simplesmente de uma declaração anual que agrega os valores das quatro declarações trimestrais que os trabalhadores independentes entregaram ao longo do ano! Na prática, um trabalhador independente tem, no final de cada trimestre, de entregar uma declaração sobre o valor de IVA recebido pelos seus serviços / vendas e sobre o valor de IVA que pagou em bens ou serviços e que pode deduzir ao recebido. No final do ano o mesmo trabalhador tem de entregar então a famigerada declaração onde coloca o valor total do IVA recebido (soma dos 4 trimestres) e o valor total de IVA pago e que pode deduzir ao valor recebido.

Em resumo, trata-se simplesmente do cumprir de uma formalidade burocrática que visa apenas introduzir informação de forma redundante nos serviços da Direcção Geral de Impostos.

O Governo, entretanto, perante mais um alarido público em perspectiva e frente aos protestos de CDS, PCP e BE, recuou nas suas implacáveis intenções e anunciou que a multa será perdoada a quem enviar as ditas declarações de 2006 e 2007 até ao final de Janeiro próximo, sendo que as coimas já pagas serão devolvidas.

Tristeza para o Governo que, perante os severos encargos de ter de remediar as asneiras de administradores incompetentes que gerem as instituições a seu cargo como se de um mealheiro pessoal se tratasse, vê aqui esfumar-se uma interessante fonte de receitas.

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