O nosso Ministro da Justiça, Alberto Costa, anunciou ontem a assinatura de um protocolo que visa a criação e implementação de um sistema de alerta rápido de raptos de menores, um ano depois de ter assinado um acordo com vários países da Europa para a criação de um sistema de alerta que idealmente irá incluir os 27 países-membros. Este sistema, que já é usado a nível nacional por alguns países, é uma adaptação do sistema AMBER aplicado na América do Norte.
Este tipo de sistema prevê o compromisso de entidades públicas e privadas em situação de rapto de menores no sentido da divulgação, mal o sistema seja activado pelo Procurador Geral da República, de informações sobre os menores raptados em toda os meios de comunicação social, Internet, SMS, e painéis de auto-estradas.
Eu próprio tive a ocasião de testemunhar a eficácia de um sistema idêntico, implementado em França, aquando da minha estadia por lá há cerca de 2 anos. Mal foi dado o alerta de um rapto, a televisão e a rádio começaram a transmitir informações acerca da criança raptada e o que é certo é que o menor foi resgatado em menos de 24h. Este é um exemplo do que acontece por exemplo na televisão, quando a emissão é interrompida:
Sobre o sistema português, é um sistema que peca por tardio já que as tecnologias que o permitem estão há muito disponíveis e é também um sistema que contempla algumas restrições pois, só será lançado o alerta em condições "excepcionais": "rapto ou sequestro e não de um simples desaparecimento ou rapto parental; quando a integridade física ou a vida da vítima estiver em perigo; existir informação cuja difusão possa permitir a localização da vítima e/ou do suspeito; e a vítima for menor".
Sabendo a proverbial celeridade da nossa justiça e tendo em conta que, em caso de rapto, as primeiras 24h são decisivas, esperemos que a capacidade de decisão da Polícia Judiciária e do PGR não se tornem um perigo, maior do que o raptor, para a criança.
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